Mês: março 2019

(ARTIGO) – Polinização é ameaçada por desmatamento e agrotóxicos no Brasil –

Titulo: Polinização é ameaçada por desmatamento e agrotóxicos no Brasil

Autor: Elton Alisson

Ano: 2019

Das 191 plantas cultivadas ou silvestres utilizadas para a produção de alimentos no Brasil, com processo de polinização conhecido, 114 (60%) dependem da visita de polinizadores, como as abelhas, para se reproduzir. Entre esses cultivos estão alguns de grande importância para a agricultura brasileira, como a soja (Glycine max), o café (Coffea), o feijão (Phaseolus vulgaris L.) e a laranja (Citrus sinensis).

Esse serviço ambiental (ecossistêmico), estimado em R$ 43 bilhões anuais, fundamental para garantir a segurança alimentar da população e a renda dos agricultores brasileiros, tem sido ameaçado por fatores como o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso de agrotóxicos. A fim de combater essas ameaças, que colocam em risco a produção de alimentos e a conservação da biodiversidade brasileira, são necessárias políticas públicas que integrem ações em diversas áreas, como a do meio ambiente, da agricultura e da ciência e tecnologia.

O alerta foi feito por um grupo de pesquisadores autores do 1º Relatório Temático de Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil e de seu respectivo “Sumário para Tomadores de Decisão”, lançados quarta-feira (06/02), durante evento na FAPESP.

Resultado de uma parceria entre a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, da sigla em inglês), apoiada pelo Programa BIOTA-FAPESP, e a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (REBIPP), o relatório foi elaborado nos últimos dois anos por um grupo de 12 pesquisadores e revisado por 11 especialistas.

O grupo de pesquisadores fez uma revisão sistemática de mais de 400 publicações de modo a sintetizar o conhecimento atual e os fatores de risco que afetam a polinização, os polinizadores e a produção de alimentos no Brasil, e apontar medidas para preservá-los.

“O relatório aponta que o serviço ecossistêmico de polinização tem uma importância não só do ponto de vista biológico, da conservação das espécies em si, como também econômica. É essa mensagem que pretendemos fazer chegar a quem toma decisões no agronegócio, no que se refere ao uso de substâncias de controle de pragas ou de uso da terra no país”, disse Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador do programa BIOTA-FAPESP e membro da coordenação da BPBES, durante o evento.

O relatório indica que a lista de “visitantes” das culturas agrícolas supera 600 animais, dos quais, no mínimo, 250 têm potencial de polinizador. Entre eles estão borboletas, vespas, morcegos, percevejos e lagartos.

As abelhas predominam, participando da polinização de 91 (80%) das 114 culturas agrícolas que dependem da visita de polinizadores e são responsáveis pela polinização exclusiva de 74 (65%) delas.

Algumas plantas cultivadas ou silvestres dependem, contudo, exclusivamente ou primordialmente de outros animais para a realização desse serviço, como é o caso da polinização de flores de bacuri (Platonia insignis) por aves. Outros exemplos são da polinização de flores de pinha (Annona squamosa) e araticum (Annona montana) por besouros, de flores de mangaba (Hancornia speciosa) por mariposas e de flores de cacau (Theobroma cacao) por moscas.

“As plantas cultivadas ou silvestres visitadas por esses animais polinizadores enriquecem a nossa dieta ao prover frutas e vegetais que fornecem uma série de nutrientes importantes”, disse Marina Wolowski, professora da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e coordenadora do relatório. “Outras plantas cultivadas pelo vento, como o trigo e o arroz, por exemplo, estão mais na base da dieta”, comparou.

Os pesquisadores avaliaram o grau de dependência da polinização por animais de 91 plantas para a produção de frutas, hortaliças, legumes, grãos, oleaginosas e de outras partes dos cultivos usadas para consumo humano, como o palmito (Euterpe edulis) e a erva-mate (Ilex paraguariensis)

As análises revelaram que, para 76% delas (69), a ação desses polinizadores aumenta a quantidade ou a qualidade da produção agrícola. Nesse grupo de plantas, a dependência da polinização é essencial para 35% (32), alta para 24% (22), modesta para 10% (9) e pouca para 7% (6).

A partir das taxas de dependência de polinização dessas 69 plantas, os pesquisadores estimaram o valor econômico do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no Brasil. O cálculo foi feito por meio da multiplicação da taxa de dependência de polinização por animais pela produção anual do cultivo.

Os resultados indicaram que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país girou em torno de R$ 43 bilhões em 2018. Cerca de 80% desse valor está relacionado a quatro cultivos de grande importância agrícola: a soja, o café, a laranja e a maçã (Malus domestica).

“Esse valor ainda está subestimado, uma vez que esses 69 cultivos representam apenas 30% das plantas cultivadas ou silvestres usadas para produção de alimentos no Brasil”, ressaltou Wolowski.

Fatores de risco

O relatório também destaca que o serviço ecossistêmico de polinização no Brasil tem sido ameaçado por diversos fatores, tais como desmatamento, mudanças climáticas, poluição ambiental, agrotóxicos, espécies invasoras, doenças e patógenos.

O desmatamento leva à perda e à substituição de hábitats naturais por áreas urbanas. Essas alterações diminuem a oferta de locais para a construção de ninhos e reduzem os recursos alimentares utilizados por polinizadores.

Já as mudanças climáticas podem modificar o padrão de distribuição das espécies, a época de floração e o comportamento dos polinizadores. Também são capazes de ocasionar alterações nas interações, invasões biológicas, declínio e extinção de espécies de plantas das quais os polinizadores dependem como fonte alimentar e para construção de ninhos, e o surgimento de doenças e patógenos.

Por sua vez, a aplicação de agrotóxicos para controle de pragas e patógenos, com alta toxicidade para polinizadores e sem observar seus padrões e horários de visitas, pode provocar a morte, atuar como repelente e também causar efeitos tóxicos subletais, como desorientação do voo e redução na produção de prole. Além disso, o uso de pesticidas tende a suprimir ou encolher a produção de néctar e pólen em algumas plantas, restringindo a oferta de alimentos para polinizadores, ressaltam os autores do relatório.

“Como esses fatores de risco que ameaçam os polinizadores não ocorrem de maneira isolada é difícil atribuir o peso de cada um deles separadamente na questão da redução das populações de polinizadores que tem sido observada no mundo”, disse Wolowski.

Na avaliação dos pesquisadores, apesar do cenário adverso, há diversas oportunidades disponíveis para melhorar o serviço ecossistêmico de polinização, diminuir as ameaças aos polinizadores e aumentar o valor agregado dos produtos agrícolas associados a eles no Brasil.

Entre as ações voltadas à conservação e ao manejo do serviço ecossistêmico de polinização estão a intensificação ecológica da paisagem agrícola, formas alternativas de controle e manejo integrado de pragas e doenças, redução do deslocamento de agrotóxicos para fora das plantações, produção orgânica e certificação ambiental.

Uma política pública destinada aos polinizadores, à polinização e à produção de alimentos beneficiaria a conservação desse serviço ecossistêmico e promoveria a agricultura sustentável no país, estimam os pesquisadores.

“Esperamos que o relatório ajude a estabelecer planos estratégicos e políticas públicas voltadas à polinização, polinizadores e produção de alimentos em diferentes regiões do país”, afirmou Kayna Agostini, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e também coordenadora do estudo.

Na avaliação de Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, o relatório incorpora várias atividades que o programa BIOTA tem feito ao longo dos seus 20 anos de existência. Entre elas, a de fornecer subsídios para políticas públicas.

“O BIOTA-FAPESP participa ativamente da vida do Estado de São Paulo e do país ao fornecer subsídios científicos para as decisões governamentais e, ao mesmo tempo, realizar atividade de pesquisa da maior qualidade em uma área vital”, disse Zago na abertura do evento.

Também esteve presente na abertura do evento Fernando Dias Menezes de Almeida, diretor administrativo da FAPESP.

Link: http://agencia.fapesp.br/polinizacao-e-ameacada-por-desmatamento-e-agrotoxicos-no-brasil/29730/?fbclid=IwAR1dpwT-eHR4jguQxovyMaagQX6jy13nH6V5E7j0C9Q5-SN4DWvYTMYgdig#.XFwe2u-HAMU.facebook

(ARTIGO) – Quem é quem no organograma agrário e ambiental do novo governo –

Titulo:  Quem é quem no organograma agrário e ambiental do novo governo

Autores: Por Luiza Dulci e Nilton Tubino

Ano: 2019

Introdução: Não existe mais a disputa interna entre agronegócio e agricultura familiar que teve lugar nos governos Lula e Dilma, ou até antes. A agenda da produção agrícola em larga escala é um dos carros-chefes do governo Bolsonaro e está assegurada por aliados em outras pastas ministeriais. Medidas tomadas nestes primeiros dias de janeiro dão o tom e a direção do novo governo nas áreas socioambiental e agrária. Apesar das mudanças drásticas, há que se registrar que não há espanto, afinal todas ou quase todas as medidas haviam sido anunciadas na campanha eleitoral e no período de transição. A medida provisória (MP) 870, publicada em 2 de janeiro de 2019, e os posteriores decretos sobre pastas específicas, definiram nova estrutura governamental com 22 ministérios e 19 secretarias especiais. A fusão de ministérios e a criação dos chamados superministérios – Economia, Agricultura, Cidadania – não resulta propriamente em redução da máquina e da burocracia. Vale mencionar, por exemplo, que o Ministério da Cidadania, antigo Ministério do Desenvolvimento Social, que anexou Cultura e Esportes, prevê em sua estrutura até 19 secretarias. Da mesma forma, o novo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que anexou a antiga secretaria especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), por sua vez ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário, conta agora com sete secretarias.

Link: http://brasildebate.com.br/quem-e-quem-no-organograma-agrario-e-ambiental-do-novo-governo/?fbclid=IwAR1h1bp3Uho8OFDJXUkUb0pdYcgNCZPmF-OgSvJZKb-680ZMhTvR-rW7HDI#.XGV6pFjKM_U.facebook

(OPINIAO PUBLICA) Política agrária e Incra: questão de (dês)ordem ou de (dês)igualdade? –

Titulo: Política agrária e Incra: questão de (dês)ordem ou de (dês)igualdade?

Autor: Por Carlos M.Guedes de Guedes

Ano: 2019

Das repercussões sobre a nomeação do general João Carlos de Jesus Corrêa para a presidência do Incra acompanhei particularmente os elogios a respeito da decisão presidencial. Os argumentos enfatizam a “necessária colocação de ordem” na questão agrária e na gestão da autarquia. O motivo, dizem, se deve ao fato do Incra ter se tornado um órgão que, ao fim e ao cabo, se notabilizou por recepcionar demandas democráticas sobre a desconcentração da terra e reparações históricas como a regularização dos territórios quilombolas, previstas na Constituição Brasileira. Um problema na visão de alguns. Fala-se em “pente-fino” na autarquia e uso da autoridade militar para resolver os conflitos fundiários no Brasil.

Vale lembrar que os movimentos sociais rurais de luta pela terra (re)nascem exatamente durante a ditadura militar[1]. Ou seja, não é novidade sentarem à mesa com militares sobre conflitos agrários e possíveis soluções. A novidade do próximo período talvez esteja no desafio de compreender como a questão da propriedade da terra se relacionar mais intensamente com o capital financeiro, e de que forma essa conexão provoca mais concentração e riqueza para poucos. Para o órgão fundiário, o desafio está em reconhecer a questão e enfrentá-la, ou assistir passivamente. Esse é um problema real que se acumula a outras medidas do atual governo, como o enxugamento fiscal da política agrícola, as perdas de mercados externos por postura ideológica, e retirada de mecanismos de proteção para produção interna. O MST é mesmo o problema? E as dívidas dos agricultores nos bancos, e a enxurrada de leite importado que liquidará a produção nacional[2]?

Por meio da Lei de Acesso à Informação[3] é possível conhecer não apenas o que está acontecendo no rural brasileiro, mas também quem está se apropriando dos ganhos no campo. Dados do cadastro do Incra e da certificação de imóveis rurais sobrepostos ao Cadastro Ambiental Rural e dados do IBGE nos mostram a expansão das commodities agrícolas sempre demandando mais terras. Nessas mesmas regiões, entretanto, vivem comunidades que cultivam comida e praticam agricultura ou pecuária de economia familiar. A partir da retirada negociada ou de forma violenta das ocupações tradicionais, inicia-se um processo em que os ganhos produtivos se combinam com os ganhos especulativos; há um salto exponencial em lucratividade, etapas são abreviadas em função do baixo preço da terra com vegetação nativa a ser suprimida e mão-de-obra disponível e barata. O progresso técnico consolida o ciclo. O desmatamento aumenta o PIB. O território é transformado.

A partir do momento em que foi atingido o teto de ganhos nos territórios conquistados, novas áreas são necessárias. Em vez de recuperar terras degradadas em latifúndios, buscam Unidades de Conservação e Terras Indígenas, porque expandir sobre essas áreas é mais barato do que recuperar solos exauridos. O número de empresas donas de terras no Brasil cresce a cada ano, cada vez mais associadas a fundos de investimento internacionais[4]. Tais empresas acessam os limitados recursos do crédito rural e novos mecanismos de financiamento porque oferecem menor “risco” aos bancos. E assim, o círculo vicioso da exclusão impede que pequenos e médios consigam competir. Está aberta a fábrica de sem-terra, pois não resta outra alternativa a não ser abandonar a atividade e vender o patrimônio, já que, fruto da especulação, a propriedade adquire um preço muito superior ao retorno que os cultivos alimentares conseguem obter. Quando interesses externos definem a continuidade ou não de famílias produtoras no campo do Brasil, estamos falando, sim, de perda de soberania territorial e alimentar. Estamos falando de terras que param de produzir arroz e feijão para atender aos interesses de fora do país.

Soberania continua sendo palavra de ordem nos concorrentes internacionais do Brasil no mundo do “agro”. Aqui, sempre tivemos setores da sociedade atentos a esse tema, nos quais se incluíam os militares. É do período militar a criação da Lei 5.709/71, que trata da limitação da aquisição de terras por estrangeiros. Assim voltamos à questão de ordem para a nova gestão do Incra: ceder aos interesses internacionais a partir de seus prepostos fora e dentro do governo, ou impor limites à expansão especulativa a fim de não ampliar desigualdades no campo e, consequentemente, não aumentar o número de sem-terra para se preocupar.

Link: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/02/politica-agraria-e-incra-questao-de-desordem-ou-de-desigualdade-por-carlos-m-guedes-de-guedes/

(ARTIGO) Brasil, o País das injustiças socioambientais nas tragédias anunciadas.

Titulo: Brasil, o País das injustiças socioambientais nas tragédias anunciadas.

Autor: Anderson Kazuo Nakano

Ano: 2019

No Brasil, quando acontece alguma tragédia impactante que mobiliza todos os meios de comunicação e comove a opinião pública nacional e internacional, é comum ouvir a frase “é uma tragédia anunciada”! Uma vez ocorrida a tragédia, essa frase passa a ser repetida e propagada tanto nas denúncias quanto nas matérias e noticiários elaborados pelos profissionais do jornalismo, bem como nos comentários de especialistas convocados para dar as suas declarações que são inseridas em reportagens transmitidas pelos jornais, rádios, computadores, telefones celulares e televisões. Com os rompimentos recentes da barragem do Fundão da SAMARCO/Vale/BHP Billiton, em 2015, e da barragem do Córrego do Feijão da Vale, em 2019, ambas no estado de Minas Gerais, voltamos a ouvir a frase trágica: tragédia anunciada. Ela evidencia, no Brasil, a falta de prevenção mesmo diante de avisos prévios emitidos por vozes técnicas e políticas que alertam com insistência para perigos iminentes. Por que não aprendemos com o rompimento da barragem da SAMARCO/Vale/BHP Billiton em Mariana e não adotamos medidas preventivas para evitar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho?

O fracasso no estabelecimento de legislações mais rígidas para evitar a recorrência de tragédias anunciadas mostram com contundência que, no Brasil, recusamos gerir preventivamente as causas das tragédias e preferimos gerir emergencialmente as consequências dessas tragédias. Essa inversão antiética prioriza os lucros econômicos em detrimento de vidas humanas, dos ecossistemas e das biodiversidades. No caso do rompimento da barragem do Córrego do Feijão da Vale, a recusa em relação à gestão preventiva das causas dessa tragédia anunciada reflete o desprezo que a lógica corporativa-empresarial, dominado pelo sistema globalizado das finanças, tem pelas vidas humanas e pelo meio ambiente locais. Esse desprezo contrasta com a prioridade dada aos esforços voltados para a redução dos custos de produção e para a obtenção de lucros e ganhos financeiros.

ENROLAÇÃO E A FALTA DE DIÁLOGO COM A COMUNIDADE

Na carta divulgada pelo Movimento Águas e Serras de Casa Branca (“Nossa Terra Sangra, Nosso Povo Chora, Nossa Luta Continua”), surgido em 2010, “na comunidade de Jangada, vizinha do complexo minerário Paraopebas e do Córrego do Feijão”, mostra com clareza o desprezo pela gestão preventiva e participativa na eliminação e redução das causas de tragédias anunciadas. Esse desprezo aparece na desonestidade e na recusa da Vale em dialogar com a sociedade civil que vive nas áreas impactadas por suas atividades. Na carta ainda se lê que o Movimento Águas e Serras de Casa Branca exigiu, “na ocasião da votação da renovação da licença de operação da mina de Córrego do Feijão, que a companhia se relacionasse com a população diretamente atingida para informar suas atividades e pretensões no território e considerar a opinião dos moradores a respeito”.

A exigência de uma relação da empresa com a comunidade deu origem ao “Fórum de Relacionamento com as Comunidades da Jangada/Casa Branca e Córrego do Feijão”. Depois de “um ano e maio de reuniões bimestrais nas dependências da Vale S.A.”, continua a carta, os membros do Movimento abandonaram “o espaço devido às regras e métodos definidos pela empresa, à omissão e à manipulação de informações”. Segundo a carta, os membros daquele Movimento não podiam “fotografar, filmar e (…) ter acesso às apresentações ali realizadas pelo corpo técnico da mineradora. Além disso, as atas não refletiam tudo o que havia sido debatido”. Os membros do Movimento Águas e Serras de Casa Branca chegaram a levar, sem sucesso, suas denúncias para assembleias anuais de acionistas da Vale realizadas no Rio de Janeiro. Além de “enrolar” os membros da sociedade civil organizada preocupados com sua segurança e com o futuro dos seus territórios, a Vale também atua junto a diferentes órgãos e instâncias governamentais a fim de evitar a adoção de medidas preventivas capazes de evitar as causas de tragédias anunciadas provocadas por suas atividades, visando obter vantagens indevidas. É de conhecimento público o trânsito de pessoas entre cargos de direção na Vale e em órgãos governamentais responsáveis pela regulação das atividades da mineração. Essas pessoas atuam e influenciam a elaboração, instituição e implementação das normas que regulam as atividades da mineração no país, bem como os aparatos e procedimentos de fiscalização na aplicação dessas normas. Além da “porta giratória” entre a Vale e diferentes instâncias governamentais, há financiamentos de campanha e lobbies constantes em favor dos interesses privados dessa empresa.

GESTÃO DAS CONSEQUÊNCIAS EM VEZ DE PREVENÇÃO DAS CAUSAS

Ainda em relação ao mesmo crime presente no rompimento da barragem do Córrego do Feijão da Vale, a preferência pela gestão das consequências dessa tragédia anunciada (em detrimento da prevenção das suas causas), além de refletir aquele desprezo pelas vidas humanas e pelo meio ambiente, reflete também a injustiça presente na disseminação dos riscos e perigos gerados pela busca gananciosa por lucros e ganhos financeiros destinados aos executivos e acionistas da Vale. Trata-se de uma injustiça porque, após a ocorrência da tragédia anunciada, as vítimas acabam lidando individualmente com boa parte das consequências, muitas vezes por conta própria, com o auxílio inexistente e insuficiente tanto da Vale quanto do poder público. A preferência pela gestão emergencial das consequências da tragédia anunciada reflete também a certeza de impunidade dos responsáveis da Vale e do governo pelas tragédias que causam, bem como a garantia de redução e minimização das perdas e prejuízos provocados pelo pagamento de multas, indenizações e pela realização de ações compensatórias relativas às consequências dessa tragédia. As “Observações Preliminares da Missão da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em Brumadinho”, realizada entre 29 de janeiro e 5 de fevereiro de 2019, mostram a veracidade dessas afirmações. Essa Articulação reúne, desde 2009, grupos do “Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá, Moçambique, com o objetivo central de contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos danos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo decorrentes da atuação da Vale em diversos Estados do Brasil e em outras partes do mundo”. O Movimento Águas e Serras de Casa Branca mencionado antes participa da Articulação.

Após a ocorrência da tragédia anunciada, as “Observações Preliminares da Missão da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em Brumadinho” denunciam o controle e manipulação da Vale sobre as informações e seus canais, os postos de atendimento, os movimentos sociais, as associações comunitárias, os meios de comunicação, equipes de atendimento de órgãos públicos, voluntários, demandas sociais, dentre outros elementos. Denunciam também a desassistência por parte da Vale em relação às condições de alojamento e de moradia das vítimas atingidas pela tragédia anunciada, bem como a falta de transparência em relação a planos emergenciais e laudos técnicos. As Observações Preliminares também levantam suspeição em relação às doações em dinheiro para as famílias. Essas doações foram feitas pela Vale mediante assinatura de um suspeito termo de doação que não foi disponibilizado publicamente. Essas denúncias e suspeições dão motivos para preocupações e suspeitas em relação às responsabilizações criminais que devem recair com a carga devida sobre a Vale e autoridades públicas culpadas pelos crimes envolvidos na tragédia anunciada. Tais preocupações e suspeitas se estendem para possíveis injustiças socioambientais no pagamento de multas, indenizações e realização de ações compensatórias. Essas suspeitas não são nem um pouco infundadas se pensarmos na maneira como foram tratadas as consequências socioambientais do rompimento recente da barragem do Fundão da SAMARCO/Vale/BHP Billiton.

Um país de tragédias anunciadas não é somente o país que despreza e ignora a prevenção. É também o país que não aprende com as tragédias ocorridas ao longo de sua história e, por isso mesmo, é um país que está condenado a repetir eternamente tais tragédias. Isso vale também para as tragédias eleitorais.

*Professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (IC-Unifesp)

Brasil, o país das injustiças socioambientais nas tragédias anunciadas

(ARTIGO) – Mudança climática em curso pode alterar interação ecológica entre espécies

Titulo: Mudança Climática em curso pode alterar interação ecologica entre espécieis.

Autor: Peter Moon (Agencia FAPESP)

Ano: 2019.

Herbívoros, onívoros, carnívoros, insetívoros, frugívoros, carniceiros e decompositores. Os ecossistemas da Terra funcionam em uma formidável teia de interações entre plantas, animais, insetos, fungos e microrganismos. Uma parte fundamental dessas interações reside no equilíbrio da cadeia alimentar entre predadores e herbívoros, que regula a produção vegetal do planeta.

Esse equilíbrio entre predadores e presas que se alimentam de plantas pode ser alterado em decorrência das futuras mudanças climáticas. A conclusão é de uma pesquisa apoiada pela FAPESP e publicada na revista Nature Climate Change. “No estudo, traçamos as causas dessas mudanças e demonstramos que elas são explicadas por componentes do clima, especialmente da temperatura, que serão alterados no futuro”, disse Gustavo Quevedo Romero, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor principal do artigo.

Segundo pesquisador, as mudanças climáticas podem redistribuir a força das interações ecológicas entre as espécies de presas e predadores. Os resultados mostram que temperaturas mais altas e um clima mais estável e menos sazonal levam a uma maior pressão de predação. Porém, a maior instabilidade no clima que acompanha as mudanças climáticas em curso, especialmente nas regiões tropicais, levará a uma diminuição geral na pressão de predação nos trópicos. Em contraste, algumas regiões de zonas temperadas sofrerão aumento da pressão de predação.

“Essa reorganização das forças de interação entre espécies poderá ter consequências desastrosas para o funcionamento dos ecossistemas terrestres e afetar os serviços ecossistêmicos que eles oferecem, como o controle biológico e o ciclo de nutrientes”, disse Romero. Os agricultores orgânicos nos trópicos, por exemplo, dependem do controle biológico exercido pelos inimigos naturais das pragas de lavoura. No entanto, as mudanças climáticas previstas poderão diminuir a efetividade desses predadores no controle de pragas.

O novo estudo se baseou em dados previamente coletados em uma pesquisa publicada na revista Science em 2017, sob a coordenação de Tomas Roslin, da Universidade Sueca de Ciências da Agricultura, de Uppsala, na Suécia, e também da Universidade de Helsinque, na Finlândia.

Nesse trabalho anterior, os pesquisadores avaliaram a impressão de mordidas em lagartas artificiais para mostrar que, quanto mais aumenta o gradiente latitudinal dos ecossistemas (em direção às regiões temperadas e polares), a probabilidade de um herbívoro ser comido por um predador é apenas uma fração do que ocorre nas regiões equatoriais.

O estudo foi feito a partir da mensuração do risco de predação de 2.879 lagartas artificiais moldadas com massa de modelar verde. Elas foram monitoradas em 31 locais do planeta ao longo de um gradiente latitudinal que se estendeu desde o paralelo 30,4° sul, na altura do Rio Grande do Sul, da África do Sul e do centro da Austrália, até o paralelo 74,3° norte, na altura do Ártico canadense, da Groenlândia e do extremo norte da Sibéria. Os 31 locais estavam distribuídos em um gradiente de elevação que ia desde o nível do mar até 2.100 metros de altitude, ou seja, pouco abaixo da altitude da Cidade do México (2.240 metros).

As lagartas artificiais foram coladas na parte superior de folhas inteiras em plântulas ou arbustos com no máximo 1 metro de altura. Com base na análise das marcas de dentadas e bicadas preservadas na massa de modelar, os pesquisadores avaliaram que seis grupos de predadores foram afetados: aves, lagartos, mamíferos, artrópodes e gastrópodes (caracóis ou lesmas).

Ajuste climático

No artigo da Science, os autores confirmaram a hipótese de que a pressão de interação biótica aumenta em direção ao Equador e diminui em direção aos polos. No trabalho agora publicado na Nature Climate Change, o que se fez foi confrontar os dados de predação das lagartas e suas localizações com dados bioclimáticos do presente e do futuro, com base em diversos modelos climáticos que preveem as alterações no clima a partir das emissões de dióxido de carbono.

“Utilizamos modelagem de nicho para estudar interações bióticas, método originalmente desenvolvido para prever a distribuição espacial de espécies”, disse.

Para o novo estudo, os autores usaram a WorldClim 2, uma base de dados de 19 variáveis bioclimáticas aplicadas globalmente em uma grade com resolução espacial de 1 quilômetro quadrado.

Em seguida, foi aplicado o método de modelagem de equações estruturais para determinar a importância relativa dos efeitos diretos e indiretos da latitude absoluta, elevação e do clima local subjacente (incluindo componentes climáticos da precipitação e temperatura) na pressão de predação. Segundo Romero, esses modelos revelaram que os dados de predação foram mais explicados pelas variações nos componentes da temperatura.

Projeções futuras

Os pesquisadores foram capazes de prever a redistribuição da pressão de predação em todo o globo, projetada para o cenário climático de 2070. “De maneira geral, o que pudemos constatar foi que, para 2070, a pressão de predação poderá ser sensivelmente afetada pela variação de temperatura, mas possivelmente não será afetada pelas mudanças na precipitação”, disse Romero.

Segundo ele, a pressão de predação será afetada tanto pelo aumento quanto pela instabilidade da temperatura (elevações e reduções bruscas) em determinados ecossistemas.

“A instabilidade de temperatura, mais do que o seu aumento, diminuirá a pressão de predação. E esse impacto será exacerbado em regiões tropicais, onde se prevê que o clima se tornará mais instável”, disse Romero.

Os dados sugerem que, com a elevação das temperaturas, o nível de pressão de predação se elevará moderadamente nas regiões temperadas, que se espalham por América do Norte e Ásia. Nos países escandinavos, no Reino Unido e no Alasca, o aumento da pressão de predação entre artrópodes será maior.

A pressão de predação será reduzida justamente nas regiões equatoriais, que concentram os ecossistemas mais biodiversos do planeta, ou seja, a África equatorial, o Sudeste Asiático, a Indonésia e as regiões tropicais da América do Sul, América Central e Caribe.

Os dados sugerem que, juntamente com a Colômbia, o Brasil será particularmente afetado. Talvez o Brasil seja o país mais afetado, devido à sua posição nos trópicos e à grande extensão da Floresta Amazônica.

“A mudança climática não se reflete apenas nas mudanças de distribuição das espécies, mas também nas mudanças de interação entre elas”, disse Romero. “Nos trópicos poderá surtir efeitos sobre o rendimento da agricultura tropical, com o consequente aumento das ameaças à segurança alimentar, devido a uma diminuição na eficiência do controle biológico em áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas”, disse.

Além de Romero e de Roslin, também participaram do trabalho o biólogo Thadeu Sobral-Souza, do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro; Thiago Gonçalves-Souza, da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Nicholas Marino, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pavel Kratina, da Queen Mary University of London, no Reino Unido, e William Petry, do Institute of Integrative Biology, na Suíça.

O estudo também contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep).

Link: O artigo Global predation pressure redistribution under future climate change (doi: https://doi.org/10.1038/s41558-018-0347-y) pode ser lido em www.nature.com/articles/s41558-018-0347-y.

(ARTIGO) Em Defesa dos Trabalhadores Rurais

Titulo: Em Defesa dos Trabalhadores Rurais

Autor: Jean Prates

Ano: 2019

Sob a alegação de combater fraudes em benefícios previdenciários, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, a MP 871/2019, alterando regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. A estimativa do governo é economizar R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência da medida. Na prática, a MP vai inviabilizar o acesso aos direitos previdenciários de milhões de trabalhadores rurais, penalizando aqueles que mais precisam da Previdência. O trabalhador rural considerado segurado especial pela Previdência é aquele que trabalha no regime de economia familiar em pequena propriedade (de até 4 módulos fiscais). A MP determina que não serão mais aceitas as declarações dos sindicatos rurais como prova dessa atividade rural. Também deixarão de ter validade as declarações de colônias de pescadores.

Por enquanto, a autodeclaração do segurado especial será válida, mas apenas se ratificada por entidades credenciadas no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), ligado ao Ministério da Agricultura, ou por outros órgãos públicos. A partir de 2020, somente serão aceitas as informações registradas junto ao Ministério da Economia, por meio de um cadastro próprio vinculado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esta será a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição. Se a malfadada medida provisória não for rejeitada ou, no mínimo, alterada – e a regra que penaliza os segurados especiais for mantida – a partir de janeiro de 2020 haverá a exclusão da maioria dos pequenos produtores rurais do acesso à proteção previdenciária. Tomando como exemplo o número de segurados especiais cadastrados no CNIS-Rural, que não alcança 10% do montante total, constataremos que os poucos cadastros existentes foram realizados pelos sindicatos que representam os trabalhadores rurais, mediante acordo de cooperação técnica firmado com o INSS para esta finalidade específica.

É bom lembrar que nos pequenos municípios do país, mesmo nos órgãos públicos, não há estrutura organizada para comportar a alimentação desse sistema, atendendo os segurados especiais em sua integralidade. Muitos dos órgãos e instituições vinculadas à União e aos Estados sequer estão presentes em todos os municípios. Nos próprios municípios, sobra carência de recursos financeiros e humanos para a realização do atendimento à população,

Preocupado com esta situação, e em consonância com o que defende a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), apresentei 13 emendas à MP 871 propondo a manutenção dos acordos de cooperação com as entidades sindicais. Defendo que os sindicatos continuem com a incumbência de ratificar a autodeclaração do segurado sobre sua condição de segurado especial e o exercício da atividade rural. Esse trabalho dos sindicatos, ao contrário do que talvez possa especular o governo por meio da medida provisória, contribui de forma significativa para evitar fraudes na Previdência. Entre as emendas que propus, uma delas adia para janeiro de 2029 a decisão de o CNIS Rural ser usado como prova exclusiva. Também mantém os acordos de cooperação com os sindicatos e colônias de pescadores. Outra mantém o prazo quinquenal para o requerimento do salário-maternidade.

Também emendei a MP para estabelecer que o INSS deve firmar acordo de cooperação com sindicatos para atendimento dos segurados, além de impedir que o governo firme acordo de cooperação com instituições financeiras para este mesmo objetivo. Trabalharei em conjunto com a bancada do PT e outras forças progressivas no Congresso para evitar que esta desumanidade seja efetivada contra os trabalhadores rurais.

Jean Paul Prates é economista e advogado. Senador pelo Rio Grande do Norte/Brasil

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