Resumo
A especificidade do processo de apropriação privada de terras públicas no Brasil, após 1850, é o
ponto de origem dos problemas ambientais atuais no espaço rural, isso porque foi desse período em
diante que a ausência de limites ambientais se tornou a regra principal da aliança entre a
concentração fundiária e o progresso técnico aplicado à agricultura, comprometendo dramaticamente
outras formas de acesso, bem como o uso produtivo ou não produtivo das terras e seus recursos
naturais. O estudo de caso realizado na região sudoeste do Paraná, no Sul do Brasil, no entanto,
demonstra que, apesar de uma estrutura agrária mais democrática, a regra de ausência de limites
ambientais também é reiterada. Naquela região, o impulso básico à degradação ambiental deve-se ao
fato de as estratégias de reprodução da agricultura familiar estarem estreitamente associadas aos
imperativos do mercado exportador de grãos.

Link; https://www.scielo.br/j/ecos/a/BWJWGKdpndQvm8SsF3k9WGS/?lang=pt

Resumo

O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento
sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e
a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao
meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração
do Rio de 1992. Em seguida, analisa-se a obrigatoriedade do Estado como atuante na defesa do
meio ambiente. Por fim, debate-se a responsabilidade e a proibição de retrocesso ambiental à
luz da Constituição Brasileira de 1988.

Link; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30287