Titulo: Qual é a importância do Brasil no Acordo do clima de Paris
Autor: Alexandre Kossoy. (Grupo de Mudanças Climáticas do Banco Mundial).
Ano: 2018
Introdução: À primeira vista, para quem conhece pouco sobre mudanças climáticas, a expressão Contribuição Nacionalmente Determinada e sua sigla em inglês, NDC, parecem misteriosas. Mas não são. Para compreendê-las, vamos começar com o princípio de que cada país precisa fazer sua parte – dar sua contribuição – para diminuir as emissões de carbono, reduzir o aquecimento global e a probabilidade de ocorrência de eventos extremos, como secas, inundações e furacões.
Brasil no Acordo do clima de Paris.
Esse compromisso foi firmado em dezembro de 2015 durante a COP21 (a 21ª Convenção das Partes sobre Mudança do Clima) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. À época, assinou-se o Acordo de Paris, que busca manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2ºC (em relação aos níveis pré-industriais). O acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016 e até hoje, dos 197 países que fazem parte da Convenção, 180 ratificaram o acordo. Com o acordo, cada país estabeleceu sua NDC e a contribuição prometida pelo Brasil é considerada uma das mais ambiciosas.
O país comprometeu-se a implementar ações para, até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% em relação ao nível registrado em 2005. A fim de alcançar a meta, o Brasil pretende adotar medidas que incluem, entre outras:
- Aumentar a participação de fontes renováveis no mix de energia do país para 45%. Para isso, o país planeja aumentar a participação de fontes renováveis e não hidráulicas (eólica e luz solar) em seu mix energético de 28 para 33%; aumentar a participação da bioenergia sustentável (biocombustíveis e biomassa) para 18%; e expandir o uso de combustíveis não fósseis e de fontes de energia renováveis (excluindo a energia hídrica) para pelo menos 23% do mix energético do país;
- Aumentar a eficiência energética no setor elétrico em 10% e promover tecnologia limpa e eficiência energética nos setores industrial e de transporte;
- Alcançar, na Amazônia brasileira, zero desmatamento ilegal até 2030 e compensar as emissões de gases de efeito estufa da supressão legal de vegetação até 2030;
- Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas;
- Restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e a melhoria de 5 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ICLFS) até 2030.
Os projetos do Banco Mundial contribuem para apoiar o Brasil no cumprimento das NDCs. Impulsionam setores como energias limpas, agricultura de baixo carbono e redução do desmatamento, prioritários na contribuição nacionalmente determinada pelo país.
Exemplo desses projetos é o FIP CAR, de US$ 32,5 milhões, que está sendo executado pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente. O projeto tem por objetivo a implementação do Cadastro Ambiental Rural em municípios selecionados no Cerrado como estratégia para promover a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas.
Há também o projeto FIP ABC Cerrado, de US$ 10,6 milhões, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Embrapa e o Serviço Nacional de Aprendizado Rural. Com assistência técnica e gerencial, o projeto estimula fazendeiros a adotar e investir em práticas sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em suas propriedades, visando também aumentar a produtividade com sustentabilidade.
Já o FinBRAZEEC, de US$ 200 milhões, oferece um veículo financeiro inovador para ajudar a superar alguns dos principais obstáculos ao financiamento da infraestrutura energética no Brasil, em particular no segmento de eficiência energética. O objetivo é mobilizar mais de US$ 1,1 bilhão para criar novos mercados nas áreas de modernização da iluminação pública e eficiência energética industrial.
O Paisagens Sustentáveis da Amazônia, com a concessão de US$ 60 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente e um cofinanciamento de US$ 370 milhões, ajudará a aumentar a área florestal sob proteção, restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira pelos próximos seis anos, por meio da criação de áreas protegidas, da consolidação das já existentes no âmbito do programa Áreas Protegidas da Amazônia e de mecanismos de suporte à sustentabilidade financeira de longo prazo do sistema de áreas protegidas da Amazônia brasileira. Ao todo, 63 milhões de hectares serão preservados pelo programa ARPA, a maior iniciativa de conservação de floresta tropical na história.
Mais ambição
Nem todos os países impuseram-se metas tão ousadas quanto as do Brasil, o que preocupa especialistas no tema. Segundo algumas projeções internacionais, todas as NDCs que formam a base do Acordo de Paris cobrem somente em torno de um terço das reduções de emissões necessárias para alcançar os objetivos de contenção da temperatura global.
Para inspirar o aumento do nível de ambição das ações promovidas pelas partes do Acordo, estão sendo realizados os Diálogos Talanoa. Lançado durante a COP23, em novembro de 2017, liderada pela presidência de Fiji, o diálogo tem o objetivo de coletar contribuições, histórias e ideias das partes e dos atores envolvidos no processo, sobre os esforços coletivos e desafios para atingir os objetivos de longo prazo e informar a preparação das NDCs. Essas contribuições serão apresentadas durante a COP24, em Katowice (Polônia), em dezembro de 2018. Os Diálogos Talanoa se baseiam em três perguntas relacionadas a ações climáticas: onde estamos? Aonde queremos chegar? Como chegar lá?
Além de apoiar uma série de projetos que fortalecem as NDCs brasileiras, o Banco Mundial apoiou recentemente o Diálogo Talanoa Brasil, cuja história contamos no vídeo do evento. Foram convidados alguns representantes do setor público e privado e líderes da sociedade civil para um diálogo participativo, inclusivo e transparente sobre o que deve ser considerado na implementação das contribuições brasileiras. Outros diálogos mais amplos com sociedade civil, setor privado e ONGs já estão sendo programados.
Clima e pobreza
Como responsáveis diretos pelo aquecimento global, nós temos a missão de reduzir emissões para evitar as catástrofes climáticas que representam riscos iminentes à manutenção dos ecossistemas e de novas gerações. Hoje somos 7,6 bilhões de pessoas, somando 0,01% de todas as formas de vida na Terra. Porém, nós já causamos a extinção de 83% de todos os mamíferos e 50% de todas as plantas do planeta, em especial nos últimos 50 anos, que muitos cientistas definem como a sexta extinção em massa de vida nos 4 bilhões de anos de história da Terra.
Hoje, a temperatura global está 1,2ºC acima dos níveis pré-industriais e sem ações urgentes para reduzir vulnerabilidade, mudanças climáticas podem levar 100 milhões de pessoas à pobreza em dez anos. Na verdade, os impactos climáticos sobre a pobreza são muito maiores do que imaginávamos até poucos anos atrás. Um novo relatório do Banco Mundial indica que o impacto anual de desastres naturais extremos já é equivalente a US$ 520 bilhões em perda na capacidade de consumo. Por isso, todas as ações direcionadas à redução das mudanças do clima, incluindo as NDCs, estão intrinsecamente associadas à missão do Banco Mundial de erradicar a pobreza extrema.
O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, faz um alerta sobre isso: “Choques climáticos severos podem reverter décadas de progresso contra pobreza. Tempestades, enchentes e secas têm graves consequências econômicas e sociais, sendo que os mais pobres comumente pagando os preços mais altos. Criar resiliência a esses desastres não só faz sentido econômico, mas é moralmente imperativo”.
Agora que as NDCs não são mais um mistério, fica mais fácil saber como o Brasil está agindo para enfrentar as mudanças climáticas e contribuir para um futuro mais sustentável.
*Publicado originalmente no Nexo Jornal, em 4 de novembro de 2018.