Titulo: Mídia, poder e democracia: teoria e práxis dos meios de comunicação – ARTIGO
Autor: Francisco Fonceca
Ano: 2011
Introdução: Os conflitos sociais, das mais variadas ordens, são possibilitados na democracia pelas instituições e pelas normas legais, assim como pelos pac- tos entre as classes sociais. Nesse sentido, não deixa de ser um truísmo a constatação de que, independentemente da forma e do sistema de governo uma democracia só poderá assim ser considerada se na esfera pública os diversos interesses puderem se manifestar: por esfera pública entendemos a arena em que se mesclam interessem comuns e de classes, “comuns” quanto à lógica da Nação, da identidade nacional, do Estado nacional, e “de classes” no que tange a interesses sociais imanentemente distintos, embora possam, em determinadas conjunturas e dependendo dos arranjos políticos, se as- semelharem (Offe, 1984).
Considerando que essa premissa não necessita ser aprofundada, é fato que a mídia – entendida como o complexo de meios de comunicação que envolve mensagem e recepção, por formas diversas, cuja manipulação dos elementos simbólicos é sua característica central (Eagleton, 1991) – representa uma forma de poder que, nas sociedades “de massa”, possui papéis extremamente significativos, tais como: influir na formação das agendas públicas e governa- mentais; intermediar relações sociais entre grupos distintos (Capelato, 1988); influenciar a opinião de inúmeras pessoas sobre temas específicos; participar das contendas políticas, em sentido lato (defesa ou veto de uma causa, por exemplo) e estrito (apoio a governos, partidos ou candidatos); e atuar como “aparelhos ideológicos”1 capazes de organizar interesses. Quanto a esses, em determinadas circunstâncias atuam à guisa de “partidos políticos” ou “inte- lectuais coletivos e orgânicos” de grupos específicos (Coutinho, 1994). Esses papéis são ocultados sob o lema do “dever da informação”, que seria “neutra”, “independente”, “apartidária” e “a-ideológica”, características invariavelmente alegadas pelos órgãos da mídia ao retratar, de forma cabotina, sua atuação.
Dessa forma, a mídia, ao participar da esfera pública como “prestadora de serviços”, isto é, como entidades de “comunicação social”, teria uma função imprescindível nas democracias: informar sobre os acontecimentos levando às pessoas uma gama de dados que, sem esse serviço, não teriam condição de conhecer outras realidades que não as vivenciadas ou relatadas por pessoas próximas2. Mais importante, os órgãos da mídia fariam a fisca- lização do Estado, exercendo assim a forma mais bem acabada de “controle social”: em relação ao dinheiro público, às ações públicas, numa palavra, aos negócios públicos.
Note-se, contudo, que os órgãos da mídia – emissoras de tv, rádios, jornais, revistas, portais – atuantes na esfera pública são em larga medida empresas privadas que, como tal, objetivam o lucro e agem segundo a lógica e os in- teresses privados dos grupos que representam. Embora a ação da mídia seja complexa, essas características são cruciais para uma definição inicial dessa relação entre agentes privados e esfera pública. Afinal, se todos os possui- dores de poder precisam ser responsabilizados – à luz do liberalismo de Os federalistas, o que implica a teoria dos “freios e contrapesos” –, tais como os agentes públicos e mesmo outros agentes privados, para os quais há meios de fiscalizar-lhes, e se a atuação dos órgãos da mídia tem como pressuposto a lógica privada, a questão que se coloca é: como compreender a sua atuação na esfera pública, em que a democracia é elemento-chave?
Tomando-se esses elementos como fundantes para a compreensão do papel da mídia na democracia, sobretudo na democracia brasileira ao longo do século XX, observaremos as seguintes questões neste texto: a constitui- ção da “política informacional” no século XX e a construção da “sociedade midiática”; as teorias políticas sobre a democracia e as falsas confluências estabelecidas entre mídia e democracia; a necessidade de um marco con- ceitual capaz de compreender seu papel; o papel dos grandes periódicos na formação da agenda neoliberal e perante o conflito distributivo (entre capital e trabalho) nas décadas de 1980 e 1990.
Link: Ensaio sobre – Midia, poder e democracia_ Francisco Fonseca
Revista Brasileira de Ciência Politicas – Brasilia/Brasil
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103-3352&lng=en&nrm=iso