O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento
sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e
a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao
meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração
do Rio de 1992. Em seguida, analisa-se a obrigatoriedade do Estado como atuante na defesa do
meio ambiente. Por fim, debate-se a responsabilidade e a proibição de retrocesso ambiental à
luz da Constituição Brasileira de 1988.
Palavras-chave: Dignidade Humana; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Relatório Brundtland;
Desenvolvimento Sustentável; Intervenção Estatal; Constituição Brasileira; Proibição de
Retrocesso.
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/30287/23220
Deixe um comentário