O DIREITO À MORADIA NO MEIO RURAL: SIGNIFICADOS, ENTRAVES E POTENCIALIDADES PARA SUA CONQUISTA
Aluna: Taís Marotta Brosler
Orientadora: Profa. Dra. Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco
RESUMO
A questão da habitação no meio rural passa por modificações através de políticas públicas específicas, buscando sanar problemas constantemente encontrados como a falta de moradia ou a sua precariedade. Uma habitação de qualidade faz parte da luta diária dos agricultores familiares, principalmente quando se trata da garantia a uma moradia digna. Ao considerar que a conquista da moradia está estreitamente vinculada ao acesso à terra, a inobservância do seu direito estará fortemente presente no meio rural brasileiro, como consequência histórica da exclusão e marginalização desses agricultores no processo de formação do País. Porém, os financiamentos e recursos direcionados à moradia no meio rural são escassos e as políticas públicas habitacionais se consolidam tendo como base diretrizes vinculadas aos problemas e necessidades observados no meio urbano. Assim, a pesquisa teve por objetivo diagnosticar entraves e potencialidades para a conquista do direito à moradia digna no meio rural, analisando o significado e a função da moradia dentro da unidade familiar. O trabalho de campo foi realizado em um assentamento de reforma agrária, localizado em Tremembé-SP, no qual houve a atuação do Estado na construção das casas, e em um bairro rural, localizado em Pindamonhangaba-SP, onde há ausência do Estado na garantia da moradia, totalizando 336 famílias participantes. O estudo foi feito através de questionários estruturados formulados a partir das diretrizes apontadas pela ONU para um direito à moradia adequada, tendo como proposta a elaboração de indicadores gerados a partir de análise multivariada, com o intuito de avaliar os fatores que influenciavam a conquista desse direito nas comunidades. Realizaram- se, também, entrevistas semiestruturadas e histórias de vida com famílias de ambas as comunidades e observações em um grupo familiar do Assentamento. Os fatores de saída dos indicadores apresentaram pequenas variações entre as comunidades, apesar de ter havido a atuação do Estado no Assentamento. Foi possível identificar os arranjos familiares para a constituição da moradia, tanto em seu aspecto físico como nas representações subjetivas da mesma, identificando-a como representativa do passado desses agricultores, com influências presentes e significadas a partir de um grupo familiar que extrapola os limites da própria comunidade. Todavia, o direito à moradia não estava garantido para as famílias de ambas as comunidades, onde a ausência do Estado e a insegurança de posse relacionada à precariedade do acesso à terra são os principais elementos que determinam esta realidade.
Palavras chaves: Assentamentos rurais, Comunidades rurais, Habitação rural – Brasil, Indicadores sociais e Observação participante
Link: TESE 3
http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/256748